HOMOLOGAÇÕES

Homologações

As rescisões de contrato de trabalhadores com mais de ano de trabalho devem, por lei, serem homologadas pelo sindicato. O pagamento antecipado dos valores devido somente será aceito se, depositado em conta corrente do trabalhador dispensado. Para ter condições de conferir com mais precisão se o valor a ser pago ao trabalhador está correto e nenhum direito está sendo lesado, o sindicato necessita de algumas informações com antecedência de 48 horas da data agendada para a homologação. Abaixo seguem os documentos que devem ser entregues no sindicato:

Documentos a serem apresentados no dia da homologação

  • • CÓPIA DO TERMO DA RECISÃO
  • • CÓPIA DOS CONTRA – CHEQUES DOS ULTIMOS 12 MESES
  • • RELATÓRIO DO CÁLCULO DAS MÉDIAS SALARIAIS (FÉRIAS, 13º SALÁRIO, AVISO PRÉVIO INDENIZADO)
  • • CÓPIA DO EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS
  • • CÓPIA DO ATESTADO DEMISSIONAL
  • • CÓPIA DO AVISO PRÉVIO OU PEDIDO DE DEMISSÃO
  • • CÓPIA DO REGISTRO DO PONTO DOS 12 ÚLTIMOS MESES
  • • CÓPIA DA RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DO MÊS ANTERIOR
  • • CÓPIA DO PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO)
  • • CÓPIA DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SINDICAL
  • • CÓPIA DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE TAXA ASSISTENCIAL
  • • CERTIDÃO DE REGULARIDADE SINDICAL FORNECIDA PELO SINDICATO DA INDUSTRIA DA PANIFICAÇÃO DE PELOTAS (para rescisões do setor de padarias)

Documentos a serem apresentados no dia da homologação

  • • TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO (5 VIAS)
  • • GUIAS DO SEGURO – DESEMPREGO
  • • GUIA DO RECOLHIMENTO RESCISÓRIO (3 VIAS)
  • • DEMONSTRATIVO DO TRABALHADOR DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO FGTS (3 VIAS)
  • • CHAVE PARA SAQUE FGTS

A homologação da rescisão de contrato somente se dará mediante o pagamento dos valores rescisórios em moeda corrente ou cheque diretamente ao trabalhador e na presença do agente homologador, ou, comprovante de depósito bancário feito na conta do trabalhador dentro do prazo legal. O prazo legal é até o 10º dia em caso de aviso prévio indenizado, ou até 1 dia após o término do aviso prévio trabalhado.